segunda-feira, 16 de novembro de 2009

Os Agravantes, Os Atenuantes e Os Detalhes

Os Agravantes
Determinadas circunstâncias na ocasião do crime podem agravar as penalidades e aumentar a pena.

Os Atenuantes
Determinadas circunstâncias na ocasião do acidente, previstas pelo CTB ou consideradas pelo juízo, podem diminuir a pena, respeitando-se o limite mínimo da imposição. Ao condutor de veículo não será imposta prisão em flagrante nem será exigida fiança se prestar pronto e integral socorro à vítima.

Os Detalhes
Todos os detalhes e todas as variantes sobre a legislação de crimes de trânsito são encontradas no Cap.XIX do Código de Trânsito Brasileiro, merecendo atenta e integral leitura.