segunda-feira, 24 de agosto de 2009

Direitos e Deveres do Cidadão no Trânsito

É seu dever:

  • Transitar sem constituir perigo ou obstáculo para os demais elementos do trânsito. Todas as demais normas são derivadas deste preceito simples.

São seus direitos:

  • Utilizar vias seguras e sinalizadas. Em caso de sinalização deficiente ou inexistente, a autoridade com jurisdição sobre a via deve responder e ser responsabilizada.
  • Opinar e sugerir alterações a qualquer artigo ou norma do C.T.B. e receber resposta, bem como solicitar alterações em sinalização, fiscalização, e equipamentos de segurança e ser atendido ou receber resposta.
  • Cobrar das autoridades a educação para o trânsito, que é prioridade definida pelo C.T.B.