Acidentes

Os acidentes podem ser não evitáveis e evitáveis.

O acidente não evitável é um acontecimento casual, fortuito, imprevisível em que ninguém tem culpa. Os envolvidos são vítimas porque nada puderam fazer. São acidentes não evitáveis: um vendaval que destrói árvores, um raio que atinge uma casa.

O acidente evitável é um acontecimento causal, isto é, consequência de várias causas que poderiam ter sido evitadas por atitudes defensivas. São atos ilícitos, podendo chegar aos crimes e às contravenções.Os envolvidos são culpados e não vítimas, tendo que responder por seus atos perante a lei. A maioria dos acidentes de trânsito são acidentes evitáveis porque sempre há alguém que deixou de fazer alguma coisa para evitar que acontecessem: desrespeitou a sinalização, não cuidou do veículo, transgrediu normas.

Por exemplo:

Art. 203. Ultrapassar pela contramão outro veículo:

       I- nas curvas, aclives e declives, sem visibilidade suficiente;

       II - nas faixas de pedestres;

       III - nas pontes, viadutos ou túneis;

       IV - parado em fila junto a sinais luminosos, porteiras, cancelas, cruzamentos ou qualquer   outro impedimento à livre circulação;

       V - onde houver marcação longitudinal de divisão de fluxos opostos do tipo linha dupla contínua ou simples contínua amarela:

       Infração: gravíssima;

       Penalidade: multa.